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<title>Análise e informação sobre política e sociedade &#45; : Justiça</title>
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<description>Análise e informação sobre política e sociedade &#45; : Justiça</description>
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<dc:rights>Deus Seja Louvado &#45; 2025 &#45; Hortolândia News &#45; Direitos Reservados.</dc:rights>

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<title>TSE recebe até esta sexta sugestões para regras das eleições 2026</title>
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<description><![CDATA[ Esta sexta-feira (30) é o último dia para enviar ao Tribunal Superior Eleitoral sugestões que possam melhorar as regras das Eleições 2026. As contribuições devem ser encaminhadas até as 23h59 de hoje, por meio do formulário eletrônico disponível no portal da corte: tse.jus.br. As versões iniciais das regras também estão no site para consulta.

Pessoas físicas e jurídicas, incluindo partidos políticos, entidades públicas e privadas, além de associações profissionais e acadêmicas, podem participar com propostas.

Notícias relacionadas:Diretor do BC diz à PF que Master tinha só R$ 4 milhões em caixa .Defensoria Pública de SP faz ação de orientação jurídica na capital.Vorcaro e ex-presidente do BRB se contradizem durante acareação.Entre os dias 3 e 5 de fevereiro, o TSE vai realizar audiências públicas para discutir as normas com a sociedade. As audiências serão presenciais e por videoconferência, com até duas horas de transmissão ao vivo no canal da Justiça Eleitoral no YouTube e, também, na TV Justiça.  

No dia 3, às 10 da manhã, começam os debates sobre pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização, sistemas eleitorais e atos gerais do processo eleitoral. No mesmo horário, no dia 4, será discutido o registro de candidaturas, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha e a prestação de contas.  

E, às 11h no dia 5, o debate será sobre propaganda eleitoral, representações e reclamações, ilícitos eleitorais, transporte para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e a unificação das normas para o cidadão nas eleições.   ]]></description>
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<pubDate>Fri, 30 Jan 2026 17:59:09 -0300</pubDate>
<dc:creator>Redação</dc:creator>
<media:keywords>TSE, recebe, até, esta, sexta, sugestões, para, regras, das, eleições, 2026</media:keywords>
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<title>Diretor do BC diz à PF que Master tinha só R$ 4 milhões em caixa</title>
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<description><![CDATA[ O diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, disse à Polícia Federal (PF) que o Banco Master tinha apenas R$ 4 milhões em caixa antes da liquidação decretada em novembro do ano passado pela autarquia. 

Aquino foi ouvido pela PF e representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) no dia 30 de dezembro de 2025 no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga as fraudes no banco.

Notícias relacionadas:FGC já pagou R$ 32,5 bilhões a 75% dos credores do Banco Master.Toffoli: decisão sobre instância do caso Master sairá após inquérito.Vorcaro e ex-presidente do BRB se contradizem durante acareação.O diretor do BC disse que o Master era considerado um banco de médio porte e tinha cerca de R$ 80 bilhões em títulos de crédito. Segundo Aquino, um banco desse porte tem entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões em títulos livres para negociação, montante que demonstra a liquidez de uma instituição financeira. Contudo, o Master tinha somente R$ 4 milhões.

&quot;Para pontuar isso claramente, um banco de R$ 80 bilhões [em ativos] tem liquidez de R$ 3 bilhões, R$ 4 bilhões em títulos livres. O Master, antes da liquidação, tinha R$ 4 milhões em caixa&quot;, afirmou.

O diretor de Fiscalização do BC também citou problemas de liquidez com o Will Bank, outra instituição ligada ao Master e que também foi liquidada. 

&quot;Estava com muita dificuldade o pagamento. O acompanhamento era por causa de crise de liquidez, se fechava ou não fechava o caixa&quot;, disse.

As investigações sobre as fraudes no Banco Master tramitam no STF e estão sob a relatoria do ministro Dias Toffoli.

Em dezembro do ano passado, o ministro decidiu que a investigação deveria ter andamento na Corte, e não na Justiça Federal em Brasília. A medida foi tomada diante da citação de um deputado federal nas investigações. Parlamentares têm foro privilegiado no STF.

Em novembro de 2025, o banqueiro Daniel Vorcaro e outros acusados foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal.

De acordo com as investigações, as fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões.  ]]></description>
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<pubDate>Fri, 30 Jan 2026 17:59:09 -0300</pubDate>
<dc:creator>Redação</dc:creator>
<media:keywords>Diretor, diz, que, Master, tinha, só, milhões, caixa</media:keywords>
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<title>Vorcaro e ex&#45;presidente do BRB se contradizem durante acareação</title>
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<description><![CDATA[ O banqueiro Daniel Vorcaro e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa entraram em contradição durante acareação realizada pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no dia 30 de dezembro do ano passado.

A acareação foi determinada pelo ministro Dias Toffoli, relator do inquérito que apura fraudes no Banco Master e a tentativa de compra de ativos do banco pelo BRB. As oitivas foram realizadas dia 30 de dezembro do ano passado.

Notícias relacionadas:Vorcaro confirma que se encontrou com governador do DF .Vorcaro se negou a informar senha do celular durante depoimento à PF.Durante o depoimento, Vorcaro disse que as carteiras de crédito da empresa Tirreno, ligada ao Master, tinham origem em investimentos de terceiros e não pertenciam ao banco. 

Segundo o banqueiro, a condição foi informada ao BRB durante as tratativas de compra dos ativos. 


“A gente anunciou que faria a venda de originadores terceiros. A gente chegou a conversar que a gente começaria um novo formato de comercialização, que seria originada de terceiros, não mais originação própria”, afirmou.


Em seguida, o ex-presidente do BRB disse que foi informado de que os créditos eram próprios do Master.


“No meu entendimento, eram carteiras originadas pelo Master, que haviam sido vendidas ou negociadas com terceiros e que o Master estava recomprando e revendendo para a gente [BRB]”, disse.


De acordo com as investigações da PF, a Tirreno era uma “empresa de fachada” para simular operações de compra e venda de créditos.

&gt;&gt; Confira as informações sobre este assunto do Repórter Brasil, da TV Brasil



Em dezembro do ano passado, Toffoli decidiu que a investigação sobre o Banco Master deve ter andamento no STF, e não na Justiça Federal em Brasília. A medida foi tomada diante da citação de um deputado federal nas investigações. Parlamentares têm foro privilegiado na Corte.

Em novembro de 2025, o banqueiro Daniel Vorcaro e outros acusados foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal. De acordo com as investigações, as fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões. 

Diante dos indícios de fraude, o banco foi liquidado pelo Banco Central. ]]></description>
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<pubDate>Fri, 30 Jan 2026 17:59:09 -0300</pubDate>
<dc:creator>Redação</dc:creator>
<media:keywords>Vorcaro, ex-presidente, BRB, contradizem, durante, acareação</media:keywords>
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<title>Vorcaro confirma que se encontrou com governador do DF</title>
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<description><![CDATA[ O banqueiro Daniel Vorcaro afirmou que conversou com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sobre a venda de ativos do Banco Master ao Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo distrital.

Durante depoimento prestado à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) no dia 30 de dezembro do ano passado, Vorcaro disse que os encontros ocorreram para “conversas institucionais”.


Notícias relacionadas:Vorcaro se negou a informar senha do celular durante depoimento à PF.Toffoli tira sigilo de depoimentos de Vorcaro e ex-presidente do BRB .PGR pede suspensão da lei de Santa Catarina que proibiu cotas raciais.“Conversei em algumas poucas oportunidades. O governador já foi a minha casa uma vez e eu já fui na casa dele. Nos encontramos poucas vezes, para conversas institucionais&quot;, afirmou.


O banqueiro também foi perguntado pela delegada Janaina Palazzo, responsável pela investigação, sobre sua relação com políticos. Vorcaro não quis citar nomes de pessoas com quem tem relação e disse que seu trânsito pelos Três Poderes não teve relação com a tentativa de compra do Master pelo BRB.

“Tenho amigos de todos os poderes. Não consigo nominar individualmente quem frequentava a minha casa. Não vejo qual a relação com o caso. As relações políticas não tiveram a ver com esse caso do BRB”, completou.

Mais cedo, Toffoli retirou o sigilo do depoimento do banqueiro e do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa no inquérito que investiga as fraudes no Banco Master no STF.

&gt;&gt; Confira as informações sobre este assunto do Repórter Brasil, da TV Brasil



Na semana passada, após reportagens revelarem o encontro com Vorcaro, Ibaneis confirmou as reuniões, mas negou ter tratado sobre a operação com o Master.

Em dezembro do ano passado, Toffoli decidiu que a investigação sobre o Banco Master deve ter andamento no STF, e não na Justiça Federal em Brasília. A medida foi tomada diante da citação de um deputado federal nas investigações. Parlamentares têm foro privilegiado na Corte.

Em novembro de 2025, o banqueiro Daniel Vorcaro e outros acusados foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal. De acordo com as investigações, as fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões ]]></description>
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<pubDate>Fri, 30 Jan 2026 17:59:09 -0300</pubDate>
<dc:creator>Redação</dc:creator>
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<title>Vorcaro se negou a informar senha do celular durante depoimento à PF</title>
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<description><![CDATA[ O banqueiro Daniel Vorcaro se negou a informar a senha de seu celular durante depoimento prestado à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) no dia 30 de dezembro do ano passado. O aparelho foi apreendido durante a Operação Compliance Zero, que investiga fraudes no Banco Master. 

Vorcaro foi ouvido pela delegada Janaina Palazzo nas dependências do Supremo Tribunal Federal (STF) após determinação do ministro Dias Toffoli, relator do caso.

Notícias relacionadas:Toffoli tira sigilo de depoimentos de Vorcaro e ex-presidente do BRB .Toffoli: decisão sobre instância do caso Master sairá após inquérito.Durante o depoimento, a delegada pediu autorização para acessar o celular do banqueiro. Após a solicitação, Vorcaro e seu advogado afirmaram que queriam preservar “relações pessoas e privadas&quot;.

Ao negar passar a senha do aparelho, Vorcaro disse que quer restabelecer a verdade e negou que o Master tenha realizado fraudes em carteiras de investimentos.


“O que eu mais quero é restabelecer a verdade. Essa fraude que foi colocada, ela não existiu, e não era para ter liquidado o banco. Não era para eu estar passando por isso”, afirmou.


Mais cedo, Toffoli retirou o sigilo do depoimento do banqueiro e do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa no inquérito que investiga as fraudes. 

&gt;&gt; Confira as informações sobre este assunto do Repórter Brasil, da TV Brasil



Em dezembro do ano passado, o ministro decidiu que a investigação sobre o Banco Master deve ter andamento no STF, e não na Justiça Federal em Brasília. A medida foi tomada diante da citação de um deputado federal nas investigações. Parlamentares têm foro privilegiado na Corte.

Em novembro de 2025, o banqueiro Daniel Vorcaro e outros acusados foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal. ]

De acordo com as investigações, as fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões. ]]></description>
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<pubDate>Fri, 30 Jan 2026 17:59:09 -0300</pubDate>
<dc:creator>Redação</dc:creator>
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<title>Moraes autoriza visitas de filhos e enteada a Bolsonaro</title>
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<description><![CDATA[ 
                    
				O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, permitiu, de forma permanente, que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba visitas na prisão da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, dos filhos dele que residem no Brasil: Flávio, Carlos, Jair Renan e Laura. A enteada Letícia Firmo também poderá visita-lo.

Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 três meses, em regime inicial fechado, por coordenar a trama de tentativa de golpe de Estado,  na Superintendênciada PF.


Notícias relacionadas:Moraes manda prender Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro.PF determina retorno imediato de Eduardo Bolsonaro a cargo de escrivão.Moraes nega prisão domiciliar e mantém Bolsonaro preso na PF.“Dessa forma, cumpridas as determinações legais, autorizo a visitação permanente de Carlos Nantes Bolsonaro, Flávio Nantes Bolsonaro, Jair Renan Valle Bolsonaro e [da filha menor idade], filhos do sentenciado e da enteada Leticia Marianna Firmo da Silva, independentemente de nova autorização, dentro dos horários estabelecidos nos termos da Portaria SR/PF/DF nº 1104, de 28 de março de 2024”, diz a decisão.


O ministro Moraes ressaltou que permanece válida a autorização de visitação permanente, dada em dezembro, à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Fica de fora da decisão o filho Eduardo Bolsonaro, que reside no Estados Unidos desde março de 2025. Em dezembro, Eduardo perdeu o mandato de deputado federal por não comparecer às sessões deliberativas da Câmara Federal.

Data e hora

De acordo com o magistrado, as visitas ocorrerão às terças e quintas-feiras, das 9 horas às 11 horas, com duração de 30 minutos, com limitação de dois familiares por dia. Cada familiar deverá  visitar o preso separadamente.

Alta hospitalar

As autorizações permanentes de visitação dos quatro filhos e da enteada foram concedidas um dia após o ex-presidente receber alta do Hospital DF Star, em Brasília, para a realização de exames e procedimentos cirúrgicos.

Nesta quinta-feira (1°), o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa do ex-presidente para mudança para prisão domiciliar. 

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<pubDate>Tue, 06 Jan 2026 10:06:44 -0300</pubDate>
<dc:creator>Redação</dc:creator>
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<title>Moraes manda prender Filipe Martins, ex&#45;assessor de Bolsonaro</title>
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<description><![CDATA[ 
                    
				A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta sexta-feira (2), Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsanaro. A operação foi realizada em Ponta Grossa (PR), onde Martins cumpria prisão domiciliar desde o último sábado (27). O ex-assessor foi condenado a 21 anos  de prisão por participação na trama golpista. 

A prisão preventiva foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Na última terça-feira (30), o magistrado determinou que a defesa de Martins se manifestasse sobre um possível descumprimento de medidas cautelares impostas ao réu.


Notícias relacionadas:STF terá evento para lembrar 3 anos de atos golpistas de 8 de janeiro.Defesa de Bolsonaro apresenta novo pedido de domiciliar ao STF.STF fará debate sobre norma de conduta para ministros em 2026.“Filipe Garcia Martins Pereira descumpriu as medidas cautelares impostas quando fez uso de suas redes sociais, mesmo sabendo que estava proibido de usá-las. Essas circunstâncias por si sós evidenciam o desprezo do réu pelas medidas impostas e pelo próprio sistema jurídico, pois não respeita as normas e não cumpre as decisões judiciais”, afirmou Moraes.


Defesa

Em vídeo, o advogado de Filipe Martins, Jeffrey Chiquini, negou que o ex-assessor tenha descumprido alguma medida cautelar. “Estava cumprindo de forma exemplar”, disse.


“Nunca recebeu nenhuma advertência, nunca foi admoestado por ter descumprido qualquer ordem judicial”, completou, ao avaliar que Martins foi punido “sem que tenha feito nada de errado”.


“Hoje, o STF coloca em prática aquilo que já queriam desde 2019, quando Filipe Martins foi selecionado como líder do gabinete do ódio. Hoje, Alexandre de Moraes coloca em prática aquilo que desde sempre queria: prender Filipe Martins. Não é uma medida cautelar, é uma medida de vingança. Trata-se, evidentemente, de início de cumprimento da pena”, finalizou. ]]></description>
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<pubDate>Tue, 06 Jan 2026 10:06:44 -0300</pubDate>
<dc:creator>Redação</dc:creator>
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<title>PF determina retorno imediato de Eduardo Bolsonaro a cargo de escrivão</title>
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<description><![CDATA[ 
                    
				A Polícia Federal determinou o “retorno imediato” de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão, carreira da qual estava afastado para exercer o cargo de deputado federal. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro está foragido em território norte-americano.

Eleito deputado federal pelo estado de São Paulo pela primeira vez em 2015, Eduardo Bolsonaro teve seu último mandato cassado no dia 18 de dezembro por não ter comparecido às sessões deliberativas da Câmara dos Deputados.

Notícias relacionadas:Câmara decide cassar mandatos de Eduardo Bolsonaro e Ramagem.Câmara cancela passaporte diplomático de Eduardo Bolsonaro e Ramagem.Como não ocupa mais o cargo de deputado, ele deverá retornar à Polícia Federal. O ato declaratório da corporação foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2) e determina “a cessação do afastamento para exercício de mandato eletivo, a partir de 19 de dezembro de 2025”. 

Fuga para os EUA

Em março do ano passado, Eduardo Bolsonaro fugiu para os Estados Unidos e pediu licença do mandato parlamentar. A licença terminou em 21 de julho, mas o parlamentar não retornou ao Brasil e já acumulava um número expressivo de faltas não justificadas em sessões plenárias.

Em setembro, Motta rejeitou a indicação do deputado para exercer a liderança da minoria na Casa, argumentando que não há possibilidade de exercer o mandato parlamentar estando ausente do território nacional.

Eduardo Bolsonaro também é réu em processo no STF por promover sanções contra o Brasil para evitar o julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro, pela trama golpista. ]]></description>
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<pubDate>Tue, 06 Jan 2026 10:06:44 -0300</pubDate>
<dc:creator>Redação</dc:creator>
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<title>Apesar de medida protetiva, mulher é morta na rua por agressor em SP</title>
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<description><![CDATA[ 
                    
				A Polícia Civil de São Paulo prendeu José Vilson Ferreira, de 29 anos de idade, na tarde de domingo (4), autor do feminicídio contra Carla Carolina Miranda da Silva. Ela foi esfaqueada pelo agressor no bairro da Liberdade, região central da capital paulista, na noite de sábado (3).

Capturado no Jabaquara, zona sul, o agressor foi indiciado por feminicídio e descumprimento de medida protetiva de urgência, segundo a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP).

Notícias relacionadas:Morre em São Paulo Tainara Santos, vítima de feminicídio.Mais de 71 mil mulheres foram vítimas de violência no RJ em 2025.Operação prende 233 agressores de mulheres no estado de São Paulo.“Policiais civis do Garra/Dope realizaram diligências, em apoio à 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) e detiveram o autor, que foi encaminhado à unidade policial e permaneceu à disposição da Justiça”, diz nota da SSP-SP.

Ele passou por audiência de custódia nesta segunda-feira (5), conforme confirmou o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). “Trata-se de cumprimento de mandado de prisão. Não foram identificadas irregularidades no cumprimento e ele segue preso”, diz a nota.

Imagens de câmeras que circulam em redes sociais mostram que o crime aconteceu na via pública. É possível ver a vítima andando pela calçada, quando o homem aparece caminhando de encontro a ela. Carla tenta fugir, mas o agressor corre, a alcança e desfere os golpes com a faca.

Segundo informações divulgadas pelo Projeto Justiceiras, que atua no acolhimento e orientação técnica para mulheres vítimas de agressão, quase um ano antes do crime Carla havia denunciado o agressor por violência doméstica. Ela obteve medida protetiva determinando que ele não se aproximasse.

Ainda conforme a organização, a vítima foi socorrida e levada ao hospital, passou por cirurgia, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

Feminicídios

A capital paulista teve aumento dos casos de feminicídios em 2025, quando registrou o maior número para um ano desde que a série histórica foi iniciada, em abril de 2015, mesmo sem a consolidação dos dados de dezembro.  

No final de novembro, houve grande repercussão do atropelamento de Tainara Souza Santos, arrastada presa embaixo do veículo por cerca de um quilômetro na Marginal Tietê. Na ocasião, a vítima teve as pernas severamente mutiladas. Ela chegou a ser socorrida, passou por cirurgias, mas morreu na noite de 24 de dezembro, aos 31 anos, deixando dois filhos.

O autor da agressão, Douglas Alves da Silva, foi preso no dia seguinte ao crime após investigações da Polícia Civil. O delegado Fernando Barbosa Bossa, responsável pela investigação que levou à prisão do autor do atropelamento, classificou a ocorrência como tentativa de feminicídio, sem possibilidade de defesa da vítima e com requintes de crueldade. ]]></description>
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<pubDate>Tue, 06 Jan 2026 10:06:43 -0300</pubDate>
<dc:creator>Redação</dc:creator>
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<title>Primeira vara de atenção a idosos faz um ano e é referência no país</title>
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<description><![CDATA[ 
                    
				Perto de completar seu primeiro ano, a 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas (Vepi), inaugurada em janeiro do ano passado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), tornou-se referência no tratamento de demandas cíveis que exigem atendimento humanizado, atenção, respostas mais rápidas e cuidadosas. De janeiro até o dia 30 de novembro de 2025, a Vara emitiu 1.522 sentenças, 3.410 decisões e 9.012 despachos, chegando ao total de 13.944 decisões. Além disso, 655 novos processos foram distribuídos após a criação da vara e 1.229 tiveram baixa. 

O conhecimento, a troca de ideias, e, principalmente, a aproximação do Judiciário com os demais poderes instituídos marcou o primeiro ano da Vara. O juiz Carlos Eduardo Pimentel das Neves Reis, que atua na Vepi desde a sua instalação, disse que “varas especializadas precisam de ação conjunta e, por isso, é de extrema importância que haja aproximação entre o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e demais poderes.


Notícias relacionadas:Ministras pedem que violações contra idosos sejam denunciadas.Cerca de 300 mil idosos brasileiros têm algum grau de TEA, diz estudo.E a gente está falando das clínicas da Família, dos centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), dos centros de Referência de Assistência Social (Cras), dos abrigos, das casas de envelhecimento saudável que o município tem. Todo esse aparato contribui para uma prestação jurisdicional melhor, porque de nada adianta o juiz dar uma sentença determinando o acolhimento de um idoso se não tiver um local para acolhê-lo”, explicou o magistrado. 


Reunião

Em agosto de 2025, o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, se reuniu com o prefeito do Rio, Eduardo Paes, a presidente da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso (Cevij), desembargadora Daniela Brandão Ferreira, magistrados e secretários municipais. A interação e articulação histórica entre os órgãos internos do Judiciário e do município do Rio não ficou só neste encontro e vem apresentados resultados. 

Além do aumento do valor pago pela prefeitura do Rio por idoso a instituições de acolhimento ter passado de R$ 1.746,00 para R$ 2.618,00, o Judiciário e o Executivo mantiveram a comunicação.    


“Conseguir aproximar esse diálogo e ter as portas abertas para conversar com os secretários, com as pessoas que estão à frente, é fundamental. Na ocasião, trocamos nossos telefones para conversar e o contato continua. Inclusive teve um caso recente, em que o secretário de Envelhecimento Saudável do Rio, Felipe Michel, me ligou por causa de uma operação que estava sendo realizada para fechar um abrigo de idosos clandestino. Com a ordem judicial, conseguimos fechar o abrigo com urgência”, disse o juiz Carlos Eduardo. 
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<pubDate>Tue, 06 Jan 2026 10:06:43 -0300</pubDate>
<dc:creator>Redação</dc:creator>
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<title>STF mantém prisão de Filipe Martins após audiência de custódia</title>
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<description><![CDATA[ 
                    
				O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão de Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, depois de realizada audiência de custódia na tarde desta sexta-feira (2). O ex-assessor foi condenado a 21 anos  de prisão por participação na trama golpista. 

A audiência por videoconferência, a partir da cadeia Pública de Ponta Grossa (PR), cidade em que ele foi preso, foi realizada pela juíza auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, Flávia Martins de Carvalho. O ministro considerou que foi comprovado o descumprimento da medida cautelar de proibição de uso de redes sociais.


Notícias relacionadas:PF determina retorno imediato de Eduardo Bolsonaro a cargo de escrivão.Moraes autoriza visitas de filhos e enteada a Bolsonaro .“Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que a própria defesa reconhece a utilização da rede social, não havendo qualquer pertinência da alegação defensiva no sentido de que as redes sociais foram utilizadas para ‘preservar, organizar e auditar elementos informativos pretéritos relevantes ao exercício da ampla defesa’”, escreveu Moraes.


No último sábado (27), Moraes decretou ao condenado a prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. Porém, Martins teria descumprido medidas cautelares da ação penal, especificamente a proibição de uso de redes sociais próprias ou por terceiros.

De acordo com a decisão pela prisão preventiva, uma denúncia foi recebida em 29 de dezembro, juntada aos autos, de que o ex-assessor da Presidência da República teria usado a rede social profissional Linkedin para a busca de perfis de outras pessoas.

Na segunda-feira, Moraes notificou a defesa de Martins e concedeu prazo de 24 horas para esclarecimentos sobre o caso. No entanto, os advogados dele alegaram que Filipe Martins não tinha credenciais de acesso às contas de suas redes sociais e não poderia publicar conteúdos: “não praticou qualquer ato em tais plataformas desde período anterior à imposição das atuais restrições cautelares.”

Na decisão, Moraes frisou que Martins teve “total desrespeito pelas normas impostas e pelas instituições constitucionalmente democráticas, em virtude de que, ao fazer uso das redes sociais, ofende as medidas cautelares aplicadas, assim como, todo o ordenamento jurídico”.

 
 


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<pubDate>Tue, 06 Jan 2026 10:06:43 -0300</pubDate>
<dc:creator>Redação</dc:creator>
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<title>Bolsonaro usou solda para tentar abrir tornozeleira; confira vídeo</title>
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<description><![CDATA[ O ex-presidente Jair Bolsonaro usou um ferro de solda para tentar abrir a tornozeleira eletrônica. As informações estão em relatório da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap) encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) junto a um vídeo em que o próprio Bolsonaro admite a avaria.

“[Foi] curiosidade”, disse ele, informando que a tentativa de abrir o equipamento ocorreu no final da tarde de sexta-feira (21).

Notícias relacionadas:Bolsonaro é preso pela Polícia Federal em Brasília.Bolsonaro ficará em cela da PF com 12 m², frigobar e banheiro privado.Bolsonaro preso: Moraes rejeita pedido de prisão domiciliar.Às 00h07 deste sábado (22), o sistema do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (CIME) gerou o alerta de violação da tornozeleira. Pela manhã, Bolsonaro foi preso pela Polícia Federal.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, retirou o sigilo sobre o relatório e o vídeo da Seap e deu prazo de 24 horas para que a defesa de Bolsonaro se manifeste sobre a tentativa de violar a tornozeleira.


“O equipamento possuía sinais claros e importantes de avaria. Haviam marcas de queimadura em toda sua circunferência, no local de encaixe/fechamento do case. No momento da análise o monitorado foi questionado acerca do instrumento utilizado. Em resposta, informou que fez uso de ferro de solda para tentar abrir o equipamento”, diz o relatório.


A tornozeleira foi, então, substituída por outro equipamento.
 




 


 

 



 




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Também nesta sexta-feira, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocou, pelas redes sociais, uma vigília de orações próxima à casa onde o pai, Jair Bolsonaro cumpria prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto.

Na decisão que determinou a prisão preventiva, o ministro Alexandre de Moraes cita a violação da tornozeleira e diz que a reunião poderia causar tumulto e até mesmo facilitar &quot;eventual tentativa de fuga do réu&quot;.

Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista, Bolsonaro e os demais réus podem ter as penas executadas nas próximas semanas.

Na semana passada, a Primeira Turma da Corte rejeitou os chamados embargos de declaração do ex-presidente e de mais seis acusados para reverter as condenações e evitar a execução das penas em regime fechado.

Neste domingo (23), termina o prazo para a apresentação dos últimos recursos pelas defesas. Se os recursos forem rejeitados, as prisões serão executadas.

A defesa do ex-presidente chegou a pedir, nesta sexta-feira, a concessão de prisão domiciliar humanitária a Jair Bolsonaro, o que foi rejeitado por Moraes neste sábado. Segundo os advogados, Bolsonaro tem doenças permanentes, que demandam &quot;acompanhamento médico intenso&quot; e, por esse motivo, o ex-presidente deve continuar em prisão domiciliar.

Sobre a prisão preventiva de hoje, a defesa afirma que recorrerá da decisão.

Bolsonaro estava em prisão domiciliar em razão de descumprimento de medidas cautelares já fixadas pelo STF.

Elas foram determinadas no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, é investigado pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. ]]></description>
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<pubDate>Sat, 22 Nov 2025 19:07:20 -0300</pubDate>
<dc:creator>Redação</dc:creator>
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<title>Defesa de Bolsonaro diz que tornozeleira humilha e nega plano de fuga</title>
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<description><![CDATA[ A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou, neste sábado (22), que a tornozeleira eletrônica só foi colocada para “causar humilhação” ao ex-presidente e que a fuga com o rompimento do equipamento é apenas uma narrativa para justificar a prisão.

Bolsonaro foi preso preventivamente pela Polícia Federal, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Notícias relacionadas:Bolsonaro usou solda para tentar abrir tornozeleira; confira vídeo.Imprensa mundial noticia a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.Bolsonaro ficará em cela da PF com 12 m², frigobar e banheiro privado.“Essa questão de tornozeleira é uma narrativa que tenta justificar o injustificável. O presidente Bolsonaro não teria de forma alguma como subtrair-se, como evadir-se da sua casa. Ele tem uma viatura armada com agentes federais 24 horas por dia, sete dias da semana, na porta da casa dele”, disse o advogado Paulo Cunha Bueno ao deixar a Superintendência da PF no Distrito Federal, onde Bolsonaro ficará detido.

“A tornozeleira eletrônica tornou-se, neste caso, o símbolo da pena infamante, a versão moderna da pena infamante. Sua finalidade foi apenas causar humilhação ao ex-presidente. Não havia qualquer necessidade. Desconheço qualquer indivíduo no Brasil com tornozeleira eletrônica que tenha uma escolta permanente da Polícia Federal na porta da sua casa”, acrescentou o advogado.

Cunha Bueno disse, ainda, que Bolsonaro “é um idoso que padece de problemas graves de saúde&quot;, causados por complicações decorrentes da facada que sofreu durante a campanha eleitoral de 2022.

“Uma situação extremamente frágil”, ressaltou, argumentando que o ex-presidente sempre esteve disponível e nunca de esquivou de responder à Justiça.

O advogado também comparou o caso de Bolsonaro com o do também ex-presidente Fernando Collor de Melo. “É inconcebível que o ex-presidente Fernando Collor de Melo seja mantido em prisão domiciliar por conta de apneia do sono e de Doença de Parkinson, enquanto que o presidente Bolsonaro seja submetido a uma prisão vergonhosa nas dependências da Polícia Federal diante de todo o estado gravíssimo de saúde que ele apresenta”, disse.

Nesta sexta-feira (21), o ex-presidente Bolsonaro usou ferro de solda para tentar abrir a tornozeleira eletrônica, o que gerou alerta para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap), responsável pelo monitoramento do equipamento. O ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 24 horas para que a defesa se manifeste sobre a tentativa de violação.

Também ontem, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocou, pelas redes sociais, uma vigília de orações próxima à casa onde o pai, Jair Bolsonaro, cumpria prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto.

Na decisão que determinou a prisão preventiva, cita a violação da tornozeleira e diz que a reunião poderia causar tumulto e até mesmo facilitar &quot;eventual tentativa de fuga do réu&quot;.

 




 


 

 



 




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Condenação

Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista, Bolsonaro e os demais réus podem ter as penas executadas nas próximas semanas.

Na semana passada, a Primeira Turma da Corte rejeitou os chamados embargos de declaração do ex-presidente e de mais seis acusados para reverter as condenações e evitar a execução das penas em regime fechado.

Neste domingo (23), termina o prazo para a apresentação dos últimos recursos pelas defesas. Se os recursos forem rejeitados, as prisões serão executadas.

A defesa do ex-presidente chegou a pedir, nesta sexta-feira, a concessão de prisão domiciliar humanitária a Jair Bolsonaro, o que foi rejeitado por Moraes  neste sábado.

Segundo os advogados, Bolsonaro tem doenças permanentes, que demandam &quot;acompanhamento médico intenso&quot; e, por esse motivo, o ex-presidente deveria continuar em prisão domiciliar.

Sobre a prisão preventiva de hoje, a defesa afirma que recorrerá da decisão.

Bolsonaro estava em prisão domiciliar em razão de descumprimento de medidas cautelares já fixadas pelo STF.

Elas foram determinadas no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, é investigado pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. ]]></description>
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<pubDate>Sat, 22 Nov 2025 19:07:20 -0300</pubDate>
<dc:creator>Redação</dc:creator>
<media:keywords>Defesa, Bolsonaro, diz, que, tornozeleira, humilha, nega, plano, fuga</media:keywords>
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<title>Bolsonaro ficará em cela da PF com 12 m², frigobar e banheiro privado</title>
<link>https://hortolandia.news/bolsonaro-ficara-em-cela-da-pf-com-12-m%C2%B2-frigobar-e-banheiro-privado</link>
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<description><![CDATA[ Enquanto estiver na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, Jair Bolsonaro ficará numa cela de cerca de 12 metros quadrados (m²) que foi reformada recentemente.

O espaço tem paredes brancas, uma cama de solteiro, armários, mesa de apoio, televisão, frigobar, ar condicionado e uma janela, além de banheiro privativo.

Notícias relacionadas:Imprensa mundial noticia a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.Bolsonaro preso: Moraes rejeita pedido de prisão domiciliar.Advogado afirma que recorrerá da decisão que prendeu Bolsonaro.Ele não terá contato com outros presos e poderá sair para o banho de sol.

​&gt;&gt; Ouça na Radioagência Nacional

Bolsonaro passou por exames médicos neste sábado (22) e aguarda a audiência de custódia no domingo.

Ele foi preso por volta de 6h por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes porque, ainda de madrugada, tentou violar a tornozeleira eletrônica.

O ex-presidente foi levado para a Superintendência da PF sem algemas e sem qualquer exposição midiática, conforme decisão do ministro.

Na segunda-feira, a Primeira Turma do STF julga a prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes. Será uma sessão virtual extraordinária convocada pelo presidente da turma, ministro Flávio Dino. ]]></description>
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<pubDate>Sat, 22 Nov 2025 19:07:20 -0300</pubDate>
<dc:creator>Redação</dc:creator>
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<title>Manifestantes favoráveis e contrários a Bolsonaro fazem atos na PF</title>
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<description><![CDATA[ Manifestantes contrários e favoráveis ao ex-presidente Jair Bolsonaro ocupam a entrada da Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, para onde o réu foi levado na manhã deste sábado (22). 


                    
				De um lado da rua, aqueles que são contra o ex-presidente cantam e comemoram. Do outro, os favoráveis se posicionam em apoio a Bolsonaro. 

Os carros que passam buzinam, comemoram e até mesmo xingam os que estão ali. Uma manifestante estourou uma garrafa de champanhe para comemorar a prisão. 

Notícias relacionadas:Bolsonaro é preso pela Polícia Federal em Brasília.Em decisão, Moraes cita &quot;eventual tentativa de fuga&quot; de Bolsonaro.Advogado afirma que recorrerá da decisão que prendeu Bolsonaro.Logo cedo, o músico Fabiano Trompetista foi ao local para tocar a marcha fúnebre, em alusão à prisão de Bolsonaro.

A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) também esteve no local, e considerou a prisão uma &quot;perseguição política absurda e inconstitucional&quot;. 

 


            
        
    
Brasília (DF) 22/11/2025 - Trompetista em frente a sede da Polícia Federal após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil


Advogada tributarista e historiadora, Verine Veiga, 36, está a turismo em Brasília e decidiu enfrentar o sol escaldante na frente da Superintendência da PF para participar deste que, segundo ela, é um &quot;dia histórico para o país, após as medidas horripilantes adotadas por Bolsonaro durante a pandemia, que quase mataram meu pai&quot;.

&quot;Temos de lutar contra esse ser nefasto que destruiu economicamente o Brasil. Ele tentou destruir o Judiciário também, mas o STF foi mais forte. Felizmente, a Justiça está sendo feita no Brasil&quot;, comemorou Verine.

Já a professora de dança Kátia Moraes, 59, disse ter vergonha do próprio sobrenome, por causa do ministro Alexandre de Moraes. 

&quot;É por causa de todo esse contexto de injustiça, inveja e mentiras que vim aqui, sem hora para ir embora&quot;, afirmou Kátia.

Ela disse não acreditar nas histórias de compras de imóveis da família Bolsonaro. &quot;Isso é guerra de narrativas, assim como a história do golpe.&quot;

Tentativa de fuga

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso nesta manhã. A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro foi realizada em cumprimento a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por conta da convocação de vigília, neste sábado, nas proximidades da residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar. 

Segundo Moraes, a reunião poderia causar tumulto e até mesmo facilitar &quot;eventual tentativa de fuga do réu&quot;. O ministro disse ainda que foi constatada, na madrugada, tentativa de violar a tornozeleira eletrônica. 

Está agendada para este domingo (23) a audiência de custódia do ex-presidente. A defesa diz que irá recorrer. 

Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista, Bolsonaro e os demais réus podem ter as penas executadas nas próximas semanas.

Bolsonaro cumpria prisão domiciliar desde 4 de agosto, determinada após o descumprimento de medidas cautelares já fixadas pelo STF. Ele estava usando tornozeleira eletrônica e proibido de acessar embaixadas e consulados, de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras e de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros.

Na Polícia Federal, o ex-presidente recebeu remédios e visita médica, que foi autorizado pelo STF.


            
        
    
Brasília (DF) 22/11/2025. Manifestantes em frente a sede da Polícia Federal após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil


 

*Colaborou Pedro Peduzzi ]]></description>
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<pubDate>Sat, 22 Nov 2025 19:07:20 -0300</pubDate>
<dc:creator>Redação</dc:creator>
<media:keywords>Manifestantes, favoráveis, contrários, Bolsonaro, fazem, atos</media:keywords>
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<title>Ministério Público denuncia oito por morte do ex&#45;delegado Ruy Ferraz</title>
<link>https://hortolandia.news/ministerio-publico-denuncia-oito-por-morte-do-ex-delegado-ruy-ferraz</link>
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<description><![CDATA[ O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) denunciou oito pessoas pela execução do ex-delegado geral da Polícia Civil, Ruy Ferraz Fontes (foto), ocorrida na Praia Grande, no dia 15 de setembro deste ano. Ele ocupava o cargo de secretário da Administração da prefeitura do município, na Baixada Santista.

Por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), o MPSP formalizou a denúncia pelos crimes de homicídio qualificado, duas tentativas de homicídio, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, favorecimento pessoal e por integrar organização criminosa armada.


Notícias relacionadas:PMs reforçarão segurança nas praias e estradas do Rio .Segurança Pública mobiliza Congresso e mostra preocupação da sociedade.Operação fecha 49 postos no MA, PI e TO por lavagem de dinheiro do PCC.“Segundo a investigação da Polícia Civil, os denunciados planejaram e executaram a vítima, que atuou por mais de 40 anos na instituição e era alvo de uma ordem emitida pelo alto escalão do Primeiro Comando da Capital (PCC) para eliminá-lo por conta da sua atuação contra a facção”, divulgou, em nota, o MPSP. Um dos envolvidos identificados morreu no curso das investigações durante tentativa de prisão, segundo o órgão.


Licitação

Especialista na cobertura de casos relacionados ao PCC, o jornalista Josmar Jozino da Silva publicou que, com base no inquérito a que teve acesso, a esposa do ex-delegado teria dito, em depoimento à Polícia Civil, que Ferraz estava nervoso e preocupado com uma licitação envolvendo a Secretaria de Planejamento nos dias que antecederam a execução.

O MPSP divulgou que, de acordo com as investigações, o PCC começou o planejamento do crime em março de 2025, com furto de veículos, aquisição de armamentos e definição de imóveis na Baixada Santista para apoio logístico. O crime foi praticado com emprego de armas de fogo de uso restrito, em emboscada, e resultou também em duas tentativas de homicídio contra transeuntes atingidos por disparos. 

“No dia do crime, os executores emboscaram a vítima na saída da prefeitura de Praia Grande, efetuando dezenas de disparos com fuzis. Após a execução, os criminosos atearam fogo em um dos veículos utilizados e se dispersaram”, disse o MPSP. ]]></description>
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<pubDate>Sat, 22 Nov 2025 19:07:20 -0300</pubDate>
<dc:creator>Redação</dc:creator>
<media:keywords>Ministério, Público, denuncia, oito, por, morte, ex-delegado, Ruy, Ferraz</media:keywords>
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<item>
<title>Bolsonaro preso: Moraes rejeita pedido de prisão domiciliar</title>
<link>https://hortolandia.news/bolsonaro-preso-moraes-rejeita-pedido-de-prisao-domiciliar</link>
<guid>https://hortolandia.news/bolsonaro-preso-moraes-rejeita-pedido-de-prisao-domiciliar</guid>
<description><![CDATA[ Em decisão publicada neste sábado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou o pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro da concessão de prisão domiciliar humanitária ao réu e a autorização de novas visitas. 
 



  Veja aqui a íntegra da decisão de Alexandre de Moraes sobre a prisão preventiva de Jair Bolsonaro





Os pedidos haviam sido apresentados nesta sexta-feira (21). Segundo os advogados, Bolsonaro tem doenças permanentes, que demandam &quot;acompanhamento médico intenso&quot; e, por esse motivo, o ex-presidente deve continuar em prisão domiciliar.

Notícias relacionadas:Advogado afirma que recorrerá da decisão que prendeu Bolsonaro.Bolsonaro é preso pela Polícia Federal em Brasília.Em decisão, Moraes cita &quot;eventual tentativa de fuga&quot; de Bolsonaro.O pedido da defesa pretende evitar que Bolsonaro seja levado para o presídio da Papuda, em Brasília. Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista, Bolsonaro e os demais réus podem ter as penas executadas nas próximas semanas.

Neste sábado, no entanto, Moraes decretou a prisão preventiva do ex-presidente e estipulou que as visitas devem ser previamente autorizadas pelo STF, com exceção da dos advogados e da equipe médica que acompanha o tratamento de saúde do réu.  

Com isso, Moraes considerou prejudicados os pedidos feitos anteriormente de prisão domiciliar humanitária ao réu e a autorização de novas visitas. 

Está agendada para amanhã a audiência de custódia do ex-presidente. A defesa de Bolsonaro afirmou que irá recorrer da decisão.

Tentativa de fuga

A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro foi realizada em cumprimento a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por conta da convocação de vigília, neste sábado (22), nas proximidades da residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar. 

Segundo Moraes, a reunião poderia causar tumulto e até mesmo facilitar &quot;eventual tentativa de fuga do réu&quot;.

O ministro do STF afirma ainda que o Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou a ocorrência de violação do equipamento de monitoramento eletrônico de Bolsonaro na madrugada deste sábado

 




 


 

 



 




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<pubDate>Sat, 22 Nov 2025 19:07:20 -0300</pubDate>
<dc:creator>Redação</dc:creator>
<media:keywords>Bolsonaro, preso:, Moraes, rejeita, pedido, prisão, domiciliar</media:keywords>
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<title>Relatório de PL Antifacção pode instaurar caos jurídico, diz governo</title>
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<description><![CDATA[ O Ministério da Justiça e Segurança Pública criticou, em nota divulgada na noite desta quarta-feira (12), o terceiro relatório apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para o Projeto de Lei Antifacção, que é discutido na Câmara dos Deputados.   


“O último relatório tem o potencial de instaurar um verdadeiro caos jurídico ao propor inovações para alterar, de forma assistemática e pouco técnica, institutos de longa data testados pela jurisprudência dos tribunais”, afirma a nota. 


Notícias relacionadas:Gleisi: tipificação penal e apreensão de bens são inegociáveis em PL.Governadores de oposição pedem mais 1 mês para discutir PL Antifacção.Derrite quer mudança na condução de audiências de custódia.Para o governo, o “tumulto normativo” pode beneficiar criminosos investigados em procedimentos já instaurados contra eles.

“Retrocessos inaceitáveis”

Segundo a nota do governo, no parecer protocolado na Câmara, na terça-feira (11), há “pontos que representam retrocessos jurídicos e institucionais inaceitáveis”. O governo avalia que há uma insistência em “debilitar financeiramente a Polícia Federal” e as demais forças de segurança da União. 

Isso porque haveria, conforme o governo, intenção de desvio de recursos às forças de segurança para fundos estaduais “ao invés de criar instrumentos para descapitalizar o crime organizado, como constava do projeto originalmente enviado pelo Governo à Câmara”.

&quot;Preocupação&quot;

Na nota, o Ministério da Justiça pondera que acompanha “com preocupação” a sequência de relatórios apresentados à Câmara dos Deputados pelo relator, que é secretário licenciado de segurança pública do governo de São Paulo. 

O outro ponto criticado pelo governo é que Derrite teria ignorado a proposta governamental de criar um novo tipo penal, o da “facção criminosa”. 

O ministério afirma que o debate é urgente, mas não pode ser feito de forma “açodada”, a fim de não “fragilizar o enfrentamento ao crime organizado”.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública acrescenta que trabalha para preservar as competências da Polícia Federal, especialmente quanto à sua autonomia funcional e sustentabilidade financeira, “bem como para assegurar aos brasileiros uma legislação penal moderna que os proteja adequadamente contra a atuação das facções criminosas”.

Adiamento

Mais cedo, os governadores do Rio de Janeiro, Santa Catarina, Goiás e a vice-governadora do Distrito Federal pediram ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pelo menos mais um mês de discussões do Projeto de Lei Antifacção. 

Na reunião presencial, o presidente da Câmara disse, segundo os governadores em entrevista à imprensa, que levaria a proposta de adiamento de votação aos líderes das bancadas. 

Pontos inegociáveis

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que alguns trechos do projeto o governo não pretende negociar. São eles: questões sobre tipificação penal, apreensão de bens, descapitalização da Polícia Federal (PF) e a não revogação de trechos da Lei das Organizações Criminosas.

Relator

Em apenas cinco dias, Derrite apresentou três textos alternativos ao projeto que o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional e que, agora, está sendo chamado de “marco legal do combate ao crime organizado”.

A última mudança foi anunciada na noite de terça-feira (11), mantendo as atribuições e autonomia da Polícia Federal (PF) e não equiparando facções criminosas como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) a grupos terroristas.

Hoje, Derrite defendeu mudanças na forma como são conduzidas as audiências de custódia – ato processual que garante que toda pessoa presa em flagrante ou por força de um mandado judicial seja ouvida por um juiz em, no máximo, 24 horas. ]]></description>
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<pubDate>Thu, 13 Nov 2025 15:11:29 -0300</pubDate>
<dc:creator>Redação</dc:creator>
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<title>Moraes dá mais 5 dias para governo do Rio enviar dados sobre operação</title>
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<description><![CDATA[ O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu mais cinco dias para o governo do Rio de Janeiro enviar à Corte informações sobre a Operação Contenção, que matou 121 pessoas que seriam ligadas à organização criminosa Comando Vermelho (CV) no dia 28 de outubro. 

Moraes atendeu ao pedido do governo estadual para ampliar o prazo para o envio dos dados. Entre as informações solicitadas estão laudos necroscópicos e de projéteis.


Notícias relacionadas:STF estabelece medidas contra violência em operações policiais do Rio.Supremo retoma julgamento sobre letalidade policial no Rio.Rio precisa reduzir letalidade policial em 66%, diz Fórum de Segurança.“Em vista do requerimento, defiro o pedido de prorrogação, determinando o cumprimento da decisão anterior até 17/11/2025”, decidiu o ministro.


Alexandre de Moraes é o relator temporário do processo conhecido como ADPF das Favelas - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635. Na ação, a Corte já determinou diversas medidas para redução da letalidade durante operações em comunidades do Rio de Janeiro.  ]]></description>
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<pubDate>Thu, 13 Nov 2025 15:11:27 -0300</pubDate>
<dc:creator>Redação</dc:creator>
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<title>Ex&#45;assessor de Moraes vira réu no Supremo</title>
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<description><![CDATA[ Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), em Brasília, tornar réu o ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, Eduardo Tagliaferro.

Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação penal.

Notícias relacionadas:Governo dos EUA impõe Lei Magnitsky à esposa de Alexandre de Moraes.Embaixada dos EUA no Brasil ameaça Alexandre de Moraes .Moraes quer extradição de ex-assessor do TSE acusado de vazamentos.O ex-assessor foi investigado pela Polícia Federal pelo vazamento de conversas com outros funcionários do gabinete do ministro. 

Segundo Tagliaferro, as conversas revelariam supostas ilegalidades que teriam sido cometidas quando Moraes ocupou o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2022. O ministro sempre negou qualquer irregularidade. 

Tagliaferro foi contratado pelo próprio ministro para trabalhar na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), seção que funcionou no TSE durante as eleições presidenciais.

Em 2023, o ex-assessor foi demitido pelo ministro após ser acusado de violência doméstica. 

Acompanhe a cobertura completa da EBC na COP30 

Julgamento

Além de Alexandre de Moraes, relator do caso, os ministros Cristiano Zanin, Flavio Dino e Cármen Lúcia votaram para tornar o acusado réu. 

No entendimento de Moraes, Tagliaferro divulgou informações sigilosas, por meio de entrevistas à imprensa, e repassou diálogos mantidos com servidores do TSE sobre processos que estavam em andamento no tribunal.

Sobre o fato de julgar seu ex-assessor, o ministro rejeitou se declarar impedido para analisar o processo.


“Não há qualquer elemento concreto que demonstre interesse pessoal deste relator no desfecho da causa, tampouco situação que se enquadre nas hipóteses legais de impedimento. A mera vinculação institucional ou hierárquica entre o órgão presidido e servidores investigados não caracteriza interesse direto ou indireto no feito, sendo insuficiente para afastar a competência regularmente estabelecida”, afirmou.


Tagliaferro tem dupla cidadania e está na Itália. Ele é alvo de um pedido de extradição feito pelo governo brasileiro.  ]]></description>
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<pubDate>Thu, 13 Nov 2025 15:11:26 -0300</pubDate>
<dc:creator>Redação</dc:creator>
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<title>Fraudes no INSS: ex&#45;ministro de Bolsonaro e deputados são alvos da PF</title>
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<description><![CDATA[ O ex-ministro do Trabalho e Previdência Social José Carlos Oliveira e ao menos dois parlamentares são investigados por suposto envolvimento na cobrança ilegal de mensalidades associativas de milhões de aposentados e pensionistas. Eles são alvo de uma nova etapa da operação Sem Desconto que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quinta-feira (13).

Servidor de carreira do instituto, Oliveira presidiu o INSS de novembro de 2021 a março de 2022, quando assumiu o comando do Ministério da Previdência Social, onde permaneceu até o fim do governo Bolsonaro, em 31 de dezembro de 2022. Na época, ele atendia pelo nome de José Carlos Oliveira, o qual alterou recentemente, por motivos religiosos, para Ahmed Mohamad Oliveira.

Notícias relacionadas:PF prende Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS.Governo prorroga até 2026 prazo para pedido de ressarcimento do INSS.Em setembro, Oliveira depôs à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS e assegurou só ter tomado ciência da fraude relacionada às mensalidades associativas em abril deste ano, após a deflagração da primeira etapa da Operação Sem Desconto.

Autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, a operação desta manhã também atingiu o deputado federal Euclydes Pettersen Neto (Republicanos-MG) e o deputado estadual maranhense Edson Cunha de Araújo (PSB-MA), alvos de mandados judiciais de busca e apreensão.

Pettersen é citado nas investigações da PF e da CGU por supostamente ter vendido um avião a uma das entidades associativas investigadas. Já Araújo é vice-presidente de outra das associações, a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA).

A Agência Brasil tenta contato com a defesa do ex-ministro e dos deputados Euclydes Pettersen Neto e Edson Cunha de Araújo e atualizará esta reportagem tão logo consiga suas manifestações.

Operação

Policiais federais e auditores da CGU estão cumprindo 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares diversas da prisão em 15 unidades da federação.

Os cumprimentos atingem os estados do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.

“Estão sendo investigados os crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial”, divulgou a Polícia Federal.

Mais cedo, a PF informou que prendeu o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto.

A defesa de Stefanutto informou que, até o momento, não teve acesso ao teor da decisão que resultou na prisão de seu cliente.

“Trata-se de uma prisão completamente ilegal, uma vez que Stefanutto não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com o trabalho de investigação”, diz a nota ao manifestar confiança de que comprovará a inocência do ex-presidente do instituto. ]]></description>
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<pubDate>Thu, 13 Nov 2025 15:11:26 -0300</pubDate>
<dc:creator>Redação</dc:creator>
<media:keywords>Fraudes, INSS:, ex-ministro, Bolsonaro, deputados, são, alvos</media:keywords>
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<title>Ex&#45;deputado TH Joias é indiciado pela Polícia Federal</title>
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<description><![CDATA[ A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-deputado estadual Thiego Raimundo de Oliveira Santos, conhecido como TH Joias, e outras 17 pessoas por envolvimento com facções criminosas do Rio.

A conclusão das investigações da Delegacia de Repressão à Entorpecentes (DRE) da PF foi encaminhada ao desembargador Macário Ramos Júdice Neto, da 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

Notícias relacionadas:Justiça do RJ mantém prisão de deputado estadual TH Joias .TRF-2 mantém prisão preventiva de ex-deputado TH Joias  .Entre os indiciados estão criminosos do Comando Vermelho (CV) e do Terceiro Comando Puro (TCP), além de policiais militares, um delegado federal e Alessandro Pitombeira Carracena, que ocupou cargos de secretário na prefeitura do Rio e no governo estadual.

Também foi indiciado o delegado da PF, Gustavo Steel, preso em flagrante, na Operação Zargun, por colegas enquanto estava de plantão no Aeroporto Internacional do Rio. As investigações indicam que ele repassava informações confidenciais a criminosos.

Acompanhe a cobertura completa da EBC na COP30 

Antes da prisão, Steel chegou a consultar sistemas de segurança para verificar a existência de mandados contra Dudu e Índio do Lixão. Dias antes de ser preso, o delegado publicou uma foto ao lado da companheira, que aparece usando um anel feito por TH Joias.

Dudu, Luiz Eduardo Cunha Gonçalves, era assessor parlamentar de TH Joias na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Ele é suspeito de atuar como vendedor e operador de aparelhos antidrones para facções criminosas.

Já Gabriel Dias de Oliveira, o Índio do Lixão, favela de Duque de Caxias é apontado como elo do Comando Vermelho e TH Joias. Ele também é investigado por comprar fuzis no Paraguai e vender para o Comando Vermelho.

Prisão

No dia 3 de setembro deste ano, TH Joias e outras 14 pessoas foram presas durante a Operação Zargun, realizada pela PF e Ministério Público do Rio (MPRJ). O ex-deputadp estadual parlamentar foi preso num condomínio de luxo, na Barra da Tijuca, zona sudoeste da cidade.

No mesmo dia, o parlamentar foi destituído do cargo na Alerj. TH Joias era joalheiro e, antes de ingressar na política, fabricava peças de ouro cravejada de diamantes para jogadores de futebol e artistas. 

Ele foi indiciado pelos crimes de organização criminosa, tráfico interestadual de armas e drogas, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, contrabando, exploração clandestina de telecomunicações, evasão de divisas, violação de sigilo profissional e embaraço à investigação de organização criminosa. ]]></description>
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<pubDate>Thu, 13 Nov 2025 15:11:26 -0300</pubDate>
<dc:creator>Redação</dc:creator>
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<title>ADPF das Favelas: Moraes recebe chefes do Ministério Público e Motta</title>
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<description><![CDATA[ Para discutir os limites das operações policiais em comunidades pobres do país, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os procuradores-gerais de Justiça dos estados e do Distrito Federal para uma reunião nesta segunda-feira (10), em Brasília.

A reunião está marcada para as 16h. Em seguida, às 17h, Moraes recebe o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A pauta oficial do encontro é o projeto de lei sobre o Marco do Crime Organizado (PL 5582/2025), que ganha tração no Congresso.

Notícias relacionadas:Moraes vai comandar ADPF das Favelas no Supremo .Megaoperações geram prejuízos e não trazem paz, apontam especialistas.Lewandowski: operações recentes são prenúncio da PEC da segurança.As reuniões ocorrem em meio aos desdobramentos da Operação Contenção, realizada em 28 outubro no Complexo da Penha, no Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos e tornou-se uma das mais letais da história do país.

Moraes é relator daquela que ficou conhecida como ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) das Favelas. Nesse processo, o Supremo já determinou regras para as operações policiais em comunidades pobres, motivo pelo qual o ministro apura as circunstâncias da megaoperação no Rio.

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Entre as providências após o episódio, está a de um plano para a retomada de territórios dominados pelo crime organizado, que está em discussão no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Moraes assumiu temporariamente a relatoria da ADPF das Favelas com a ida do relator original, ministro Edson Fachin, para a presidência do Supremo. A ação ficaria então com o ministro Luís Roberto Barroso, mas ele se aposentou antecipadamente no mês passado.

Pelas regras do regimento, Moraes é o próximo na fila da relatoria e ficará com o processo ao menos até que assuma algum substituto de Barroso.

Reuniões

Na semana passada, Moraes foi ao Rio de Janeiro, onde se reuniu com o governador Cláudio Castro e outras autoridades, como o chefe do Judiciário fluminense, desembargador Ricardo Couto de Castro.

O ministro também se reuniu, em Brasília, com representantes de movimentos sociais de defesa dos Direitos Humanos e ligados à causa da Segurança Pública, a maioria dos quais figuram como como parte interessada na ADPF das Favelas.

Pouco depois das reuniões, Moraes anunciou a entrada da Polícia Federal nas investigações sobre o crime organizado no Rio de Janeiro. Sobre a apuração das mortes na megaoperação, o ministro disse que o Supremo acompanha de perto os trabalhos, diante do que disse ser uma “falta de autonomia” da polícia técnico-científica fluminense.  ]]></description>
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<pubDate>Mon, 10 Nov 2025 17:41:27 -0300</pubDate>
<dc:creator>Redação</dc:creator>
<media:keywords>ADPF, das, Favelas:, Moraes, recebe, chefes, Ministério, Público, Motta</media:keywords>
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<title>Moraes manda RJ preservar vídeos e enviar laudos e fotos de operação</title>
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<description><![CDATA[ O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (10) que o governo do Rio de Janeiro envie à Corte todos os laudos técnicos de necrópsia dos corpos e de projéteis, bem como a lista dos policiais que utilizavam câmeras corporais na megaoperação realizada em 28 de outubro, quando 121 pessoas morreram nos complexos do Alemão e da Penha, na capital fluminense. 

Moraes determinou ainda que as imagens das respectivas câmeras sejam preservadas e apontou contradições a respeito dos objetivos da operação, com o governo fluminense indicando 51 alvos enquanto a procuradoria estadual fala no cumprimento de 69 mandados de prisão. Informações divulgadas à imprensa durante e logo após a ação mencionam ainda 100 mandados de prisão, dos quais 20 foram cumpridos e 15 alvos foram mortos.

Notícias relacionadas:ADPF das Favelas: Moraes recebe chefes do Ministério Público e Motta.Moraes recebe demandas de movimentos sociais em ADPF das Favelas .Proteção de adolescentes desafia conselhos tutelares após megaoperação.“Dessa maneira, torna-se necessário esclarecer o número de mandados de prisão e de busca e apreensão efetivamente expedidos pela 42ª Vara Criminal da Capital (Processo nº 0840740-85.2025.8.19.0001) e efetivamente cumpridos durante a ‘Operação Contenção’”, escreveu o ministro. 

O ministro afirmou não estar clara a “relação entre os destinatários desses mandados de prisão e as pessoas efetivamente presas ou que faleceram durante a realização da citada operação”. 

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Segundo os números oficiais, apresentados pelo governador Cláudio Castro, a operação resultou em 17 presos por mandado e 82 presos em flagrante, incluindo 10 adolescentes apreendidos e 29 pessoas de outros estados. 

Para esclarecer o ponto, Moraes mandou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) envie ao Supremo a lista das pessoas com mandado de prisão expedido pela 42ª Vara Criminal que foram efetivamente presas e também informe se algum dos mandados de busca e apreensão da operação foi de fato cumprido.

Ele também determinou o envio da listagem completa dos presos e as informações sobre a realização das respectivas audiências de custódia, que são obrigatórias e devem acontecer em até 24 horas da prisão. 

As medidas foram determinadas na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, que ficou conhecida como ADPF das Favelas. Moraes é relator temporário do processo, ao menos até que alguém assuma a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. 

O Supremo já julgou o mérito dessa ação, estabelecendo ao final uma série de medidas e protocolos que devem ser observados pelas autoridades de segurança para preservar os direitos fundamentais dos moradores de comunidades atingidas pelo crime organizado. 

Mesmo após uma decisão final, o Supremo pode continuar a atuar para garantir que as determinações sejam cumpridas. 

Inquérito contra famílias 

Moraes ordenou ainda que o delegado responsável pela 22ª Delegacia de Polícia, que fica no bairro carioca da Penha, informe em 48h sobre a abertura de inquérito para investigar os familiares dos mortos, por terem movido os corpos de onde se encontravam na mata até a parte baixa da comunidade. 

A existência desse inquérito foi denunciada a Moraes durante reunião com representantes de entidades de defesa dos Direitos Humanos que atuam como parte interessada na ADPF das Favelas. 

No encontro, foram relatadas ainda a dificuldade da imprensa e das famílias das vítimas para ter acesso ao teor das perícias do caso, bem como as condições precárias de trabalho da polícia técnico-científica do Rio de Janeiro. 

Por último, o ministro suspendeu uma decisão da conselheira Fabiana Costa Oliveira Barreiro, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que havia barrado um pedido de informações feito pelo Ministério Público Federal (MPF) para ter acesso ao orçamento da operação. 

Ao suspender a iniciativa do MPF, a conselheira alegou invasão da competência do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para fiscalizar a atuação da polícia fluminense. 

Moraes derrubou a decisão da conselheira e deu 48 horas para que ela se explique.  ]]></description>
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<pubDate>Mon, 10 Nov 2025 17:41:27 -0300</pubDate>
<dc:creator>Redação</dc:creator>
<media:keywords>Moraes, manda, preservar, vídeos, enviar, laudos, fotos, operação</media:keywords>
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<title>STF mantém suspensão de lei que regulamenta mototáxi em SP</title>
<link>https://hortolandia.news/stf-mantem-suspensao-de-lei-que-regulamenta-mototaxi-em-sp</link>
<guid>https://hortolandia.news/stf-mantem-suspensao-de-lei-que-regulamenta-mototaxi-em-sp</guid>
<description><![CDATA[ O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (10) manter a suspensão da lei do estado de São Paulo que regulamentou o transporte remunerado de passageiros por meio de aplicativos de mototáxi.LINK 1

Durante o julgamento virtual, a maioria dos ministros da Corte validou a decisão individual do relator, ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a norma estadual. A lei estabeleceu que os municípios do estado têm competência para regulamentar a prestação do serviço. 

Notícias relacionadas:STF suspende lei que proíbe mototáxis na cidade de São Paulo.Mototáxi por aplicativos é tragédia anunciada, diz pesquisador do Ipea.Tarcísio sanciona lei para regulamentar serviço de mototáxi em SP.Em setembro deste ano, o ministro atendeu ao pedido de liminar feito pela Confederação Nacional de Serviços (CNS). De acordo com a entidade, somente o Congresso pode legislar sobre matérias de trânsito e transporte.

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Ao analisar o caso, Moraes concordou com os argumentos e suspendeu a lei paulista.

&quot;Tenho, assim, por aplicável ao caso os precedentes deste Supremo Tribunal Federal que censuram legislações locais editadas como escopo de regulamentar serviços de transporte urbano em contrariedade, ou sem o respaldo, de legislação federal&quot;, disse o ministro.

Na sessão virtual, o voto do relator foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, André Mendonça, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

A votação virtual será encerrada às 23h59 desta segunda-feira. ]]></description>
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<pubDate>Mon, 10 Nov 2025 17:41:26 -0300</pubDate>
<dc:creator>Redação</dc:creator>
<media:keywords>STF, mantém, suspensão, lei, que, regulamenta, mototáxi</media:keywords>
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<item>
<title>Moraes rejeita recurso de Bolsonaro contra condenação por golpe</title>
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<description><![CDATA[ O ministros Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) para que seja rejeitado um último recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos e três meses de cadeia por crimes contra a democracia. 

Moraes também votou pela rejeição dos recursos de outros seis réus no caso. O grupo é formado por aliados de Bolsonaro que compunham o chamado “núcleo crucial” da trama golpista, ou núcleo 1, conforme divisão feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Notícias relacionadas:STF começa a julgar recursos de Bolsonaro e aliados contra condenação.Moraes assume presidência temporária do STF e recebe homenagens .O julgamento desses recursos é a última etapa que separa os condenados de uma eventual ordem para cumprimento de pena. Por ser relator, Moraes votou primeiro, às 11h desta sexta. Os demais ministros da Primeira Turma - Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia - têm até as 23h59 de 14 de novembro para votar.

O ministro Luiz Fux, único a votar pela absolvição de Bolsonaro e demais acusados do núcleo crucial, não participa do julgamento dos recursos. Em outubro, o magistrado mudou da Primeira para a Segunda Turma do Supremo, ocupando vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. 

Ao anunciar a troca, Fux chegou a dizer que gostaria de continuar participando do julgamento de Bolsonaro, mas o ministro acabou não formalizando nenhum pedido nesse sentido. O Supremo confirmou que, nesse caso, prevalece o Regimento Interno, que não prevê a participação do ministro de uma turma em julgamento da outra. 

Os recursos em julgamento são os embargos de declaração, que servem para o esclarecimento de alguma contradição ou omissão no texto final da condenação. Em tese, mesmo que aceito, esse tipo de apelo não teria o alcance de modificar o resultado do julgamento. 

&gt;&gt; Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Voto 

Em seu voto, Moraes afirmou que o recurso de Bolsonaro não apresentou, de fato, contradições, ambiguidades ou obscuridade na condenação, e que os embargos representaram “mero inconformismo com o desfecho do julgamento”. 

O ministro voltou a rejeitar questões ligadas ao que seria sua suspeição para julgar o caso e também de cerceamento de defesa. Moraes destacou que ambas as questões já foram “exaustivamente analisadas” ao longo do julgamento. 

O ministro também negou a tentativa da defesa de desvincular Bolsonaro dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro, quando seus apoiadores invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. 

“Diversamente do alegado pela Defesa de Jair Messias Bolsonaro, inexiste qualquer contradição no acórdão condenatório com relação à prática delitiva do embargante nos atos ilícitos ocorridos em 8/1/2023”. 

A defesa de Bolsonaro havia pedido ainda o recálculo de pena, argumentando que, mesmo que tenha praticado atos preparatórios para o golpe, ele desistiu da empreitada golpista antes de consumá-la.  

Os advogados evocaram o princípio da desistência voluntária, previsto no Código Penal. Segundo esse princípio, o condenado responde apenas pelos atos praticados até o momento em que ele desistiu de praticar o crime. 

Nesse ponto, Moraes afirmou que a condenação “foi fundamentada na análise das condutas imputadas na denúncia e comprovadas durante a instrução processual, de modo que restou demonstrada a inexistência de qualquer desistência voluntária com relação aos crimes, pelo qual foi condenado”. 

Prisão

Se a rejeição dos recursos for confirmada pela Primeira Turma, a prisão de Bolsonaro e dos demais acusados poderá ser decretada.

Ainda não há definição do eventual local em que o ex-presidente pode cumprir a pena definitiva na ação penal do golpe. Pelo tamanho de sua pena, a legislação prevê o regime inicial fechado, numa unidade prisional se segurança máxima, como o presídio da Papuda, em Brasília. 

Pela jurisprudência, Bolsonaro poderia também ficar numa sala do Estado Maior, por ser ex-presidente. Trata-se de uma instalação especial, separada de outros presos, que poderia ser instalada, por exemplo, nas dependências da Polícia Federal (PF), como aconteceu quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou preso em Curitiba. 

Outra hipótese é que Bolsonaro cumpra pena em casa. A medida é uma exceção e pode ser concedida somente por motivos humanitário, caso o condenado possua alguma enfermidade que não tenha condições de ser tratada no cárcere. 

Foi o que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que em maio deste ano teve concedida a prisão domiciliar por ser portador de Mal de Parkinson e ter mais de 75 anos. 

Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar em função do inquérito no qual é investigado por supostamente tentar coagir o Supremo a arquivar seu caso. O caso está relacionado deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e ao tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil, bem como sanções da Casa Branca contra ministros do Supremo e o Procurador-geral da República, Paulo Gonet. 

Ao decretar a medida cautelar, Moraes citou “fundado risco de fuga” do ex-presidente.

Os demais condenados são militares e delegados da Polícia Federal e poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.

Confira as penas definidas para os condenados 

- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;

- Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;

 - Almir Garnier - ex-comandante da Marinha: 24 anos; 

- Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal: 24 anos;

- Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos; 

- Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa: 19 anos; 

- Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.

Ramagem foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Ele é deputado federal e teve parte das acusações suspensas. A medida vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro. 

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Ele já cumpre a pena em regime aberto e tirou a tornozeleira eletrônica. 

  ]]></description>
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<pubDate>Sat, 08 Nov 2025 19:55:08 -0300</pubDate>
<dc:creator>Redação</dc:creator>
<media:keywords>Moraes, rejeita, recurso, Bolsonaro, contra, condenação, por, golpe</media:keywords>
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<item>
<title>Entenda próximos passos do processo contra Bolsonaro no STF</title>
<link>https://hortolandia.news/entenda-proximos-passos-do-processo-contra-bolsonaro-no-stf</link>
<guid>https://hortolandia.news/entenda-proximos-passos-do-processo-contra-bolsonaro-no-stf</guid>
<description><![CDATA[ Por unanimidade, a Primeira Turma decidiu nesta sexta-feira (7) manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão e de mais seis réus na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.

Por 4 votos a 0, os ministros do colegiado rejeitaram os chamados embargos de declaração, recursos protocolados pelas defesas para tentar reverter as condenações e evitar a execução das penas em regime fechado.

Notícias relacionadas:Por unanimidade, STF mantém condenação de Bolsonaro e aliados.Moraes mantém prisão de Braga Netto .Mauro Cid passa por audiência no STF e retira tornozeleira eletrônica.O placar desfavorável não levará o ex-presidente e seus aliados para a prisão imediatamente.

A princípio, Bolsonaro e outros réus não têm direito a um novo recurso para levar o caso para o plenário, composto por 11 ministros, incluindo André Mendonça e Nunes Marques, que foram indicados pelo ex-presidente, e Luiz Fux, que votou pela absolvição de Bolsonaro. Contudo, as defesas devem insistir na tentativa de apresentá-lo.

Para conseguir que o caso fosse julgado novamente pelo pleno, os acusados precisavam obter pelo menos dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2 no julgamento realizado no dia 11 de setembro e que condenou os acusados. Nesse caso, os embargos infringentes poderiam ser protocolados contra a decisão. No entanto, o placar pela condenação foi de 4 votos a 1.

A prisão dos acusados só será decretada após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, declarar o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, o fim do processo e da possibilidade de recorrer. Não há prazo para a decisão.

Prisão

Atualmente, o ex-presidente está em prisão cautelar em função das investigações do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.

Se prisão for decretada por Moraes, o ex-presidente iniciará o cumprimento da pena definitiva pela ação penal do golpe no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal.

Os demais condenados são militares e delegados da Polícia Federal e poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.

Diante do estado de saúde de Bolsonaro, a defesa também poderá solicitar que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor.

Condenado pelo Supremo em um dos processos da Operação Lava Jato, Collor foi mandado para um presídio em Maceió, mas ganhou o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, por motivos de saúde.

Condenados

Além de Bolsonaro, também tiveram os recursos negados o ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022, Walter Braga Netto;  Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Ele já cumpre a pena em regime aberto e retirou a tornozeleira eletrônica.

&gt;&gt; Confira a pena de cada condenado ]]></description>
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<pubDate>Sat, 08 Nov 2025 19:55:07 -0300</pubDate>
<dc:creator>Redação</dc:creator>
<media:keywords>Entenda, próximos, passos, processo, contra, Bolsonaro, STF</media:keywords>
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<item>
<title>Por unanimidade, STF mantém condenação de Bolsonaro e aliados</title>
<link>https://hortolandia.news/por-unanimidade-stf-mantem-condenacao-de-bolsonaro-e-aliados</link>
<guid>https://hortolandia.news/por-unanimidade-stf-mantem-condenacao-de-bolsonaro-e-aliados</guid>
<description><![CDATA[ Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter a condenação ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus na ação penal da trama golpista.

Com placar de 4 votos a 0, o colegiado rejeitou os chamados embargos de declaração, recursos que foram protocolados pelas defesas dos condenados para evitar a execução das penas em regime fechado. 

Notícias relacionadas:STF forma maioria para manter condenação de Bolsonaro e aliados . GDF pede a Moraes laudo médico antes de eventual prisão de Bolsonaro.Os votos foram proferidos pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. 

Luiz Fux não votou. No mês passado, o ministro mudou para a Segunda Turma da Corte após votar pela absolvição de Bolsonaro. 

Com os quatro votos proferidos, o julgamento virtual está encerrado. 

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Prisão 

A partir de agora, caberá a Alexandre de Moraes decidir quando Bolsonaro e os demais réus serão presos. 

A medida deverá ocorrer após o ministro declarar o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, o fim do processo e da possibilidade de recorrer. Não há prazo para a decisão. 

A princípio, Bolsonaro e outros réus não têm direito a um novo recurso para levar o caso para o plenário. Contudo, as defesas podem insistir na tentativa de apresentá-lo. 

Para conseguir que o caso fosse julgado novamente pelo pleno, os acusados precisavam obter pelo menos dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2. Nesse caso, os embargos infringentes poderiam ser protocolados contra a decisão.  No dia 11 de setembro, o placar pela condenação foi de 4 votos a 1. 

Atualmente, o ex-presidente está em prisão domiciliar em função das investigações do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.

Se a prisão for decretada por Moraes, o ex-presidente iniciará o cumprimento da pena definitiva pela ação penal do golpe no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal. 

Os demais condenados são militares e delegados da Polícia Federal e poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.

Diante do estado de saúde de Bolsonaro, a defesa também poderá solicitar que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor. 

Condenado pelo Supremo em um dos processos da Operação Lava Jato, Collor foi mandado para um presídio em Maceió, mas ganhou o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, por motivos de saúde. 

Condenados 

Além de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, também tiveram os recursos negados:

Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022;

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; 

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; 

Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); 

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e 

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). 

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid assinou delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Ele já cumpre a pena em regime aberto e tirou a tornozeleira eletrônica.   ]]></description>
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<pubDate>Sat, 08 Nov 2025 19:55:07 -0300</pubDate>
<dc:creator>Redação</dc:creator>
<media:keywords>Por, unanimidade, STF, mantém, condenação, Bolsonaro, aliados</media:keywords>
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<title>STF forma maioria para manter condenação de Bolsonaro e aliados</title>
<link>https://hortolandia.news/stf-forma-maioria-para-manter-condenacao-de-bolsonaro-e-aliados</link>
<guid>https://hortolandia.news/stf-forma-maioria-para-manter-condenacao-de-bolsonaro-e-aliados</guid>
<description><![CDATA[ A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (7) maioria de votos para manter a condenação ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.

Os votos foram proferidos durante o julgamento virtual dos recursos protocolados pelas defesas dos condenados para evitar a execução das penas em regime fechado. 

Notícias relacionadas: GDF pede a Moraes laudo médico antes de eventual prisão de Bolsonaro.STF começa a julgar recursos de Bolsonaro e aliados contra condenação.Moraes vota por tornar ex-assessor réu por vazamento de informação.Até o momento, o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela manutenção das condenações. Falta o voto da ministra Cármen Lúcia. 

Luiz Fux não vai votar. No mês passado, o ministro mudou para a Segunda Turma da Corte após votar pela absolvição de Bolsonaro. 

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A votação permanece aberta até a próxima sexta-feira (14). 

Estão em julgamento os chamados embargos de declaração, recurso que tem objetivo de esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento, que foi realizado no dia 11 de setembro e terminou com a condenação de Bolsonaro e seus aliados na trama. 

Além de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, também tiveram os recursos negados o ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022, Walter Braga Netto;  Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). 

Mauro Cid , ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Ele já cumpre a pena em regime aberto e tirou a tornozeleira eletrônica. 

Confira a pena de cada condenado 

Prisão 

Atualmente, o ex-presidente Bolsonaro está em prisão domiciliar cautelar em função de outra investigação, a do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.

Se o recurso for rejeitado, a prisão de Bolsonaro e dos demais acusados poderá ser decretada.

O ex-presidente pode cumprir a pena definitiva na ação penal do golpe no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal. A decisão final será de Alexandre de Moraes.

Os demais condenados são militares e delegados da Polícia Federal e poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.

Diante do estado de saúde de Bolsonaro, a defesa também poderá solicitar que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor. 

Condenado pelo Supremo em um dos processos da Operação Lava Jato, Collor foi mandado para um presídio em Maceió, mas ganhou o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, por motivos de saúde. ]]></description>
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<pubDate>Sat, 08 Nov 2025 19:55:07 -0300</pubDate>
<dc:creator>Redação</dc:creator>
<media:keywords>STF, forma, maioria, para, manter, condenação, Bolsonaro, aliados</media:keywords>
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<item>
<title>STF tem 2 votos para rejeitar recurso e manter condenação de Bolsonaro</title>
<link>https://hortolandia.news/stf-tem-2-votos-para-rejeitar-recurso-e-manter-condenacao-de-bolsonaro</link>
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<description><![CDATA[ O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, para manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por ter liderado uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado. 

Mais cedo, Moraes abriu o julgamento e votou pela rejeição deste que é o último recurso de Bolsonaro no caso. Outros seis condenados, todos antigos aliados do ex-presidente, também tiveram seus recursos rejeitados por Moraes e Dino, que apenas seguiu o relator, sem anexar voto escrito. 

Notícias relacionadas:Moraes vota para condenar Bolsonaro e mais sete por golpe de Estado.Moraes vota por tornar ex-assessor réu por vazamento de informação.Moraes rejeita recurso de Bolsonaro contra condenação por golpe.Os ministros julgam os recursos do chamado “núcleo crucial” do golpe, ou núcleo 1, conforme divisão feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O julgamento ocorre na Primeira Turma, em ambiente virtual. Os outros dois ministros do colegiado - Cristiano Zanin e Cármen Lúcia - têm até 14 de novembro para votar. 

O julgamento desses recursos é a última etapa que separa os condenados de uma eventual ordem de prisão. 

É possível acompanhar o julgamento e ler as manifestações dos ministros na ação penal 2668 por meio do portal do Supremo Tribunal Federal. Os relatórios e os votos relativos a cada um dos recursos dos réus ficam disponíveis na aba “Sessão Virtual”. 

Os recursos em julgamento são os embargos de declaração, que servem para o esclarecimento de alguma contradição ou omissão no texto final da condenação. Em tese, mesmo que aceito, esse tipo de apelo não teria o alcance de modificar o resultado do julgamento. 

&gt;&gt; Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Fux

O ministro Luiz Fux, único que votou pela absolvição de Bolsonaro e dos demais acusados do núcleo 1, não participa do julgamento dos recursos. Em outubro, o magistrado mudou da Primeira para a Segunda Turma do Supremo, aproveitando vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. 

Ao anunciar a troca, Fux chegou a dizer que gostaria de continuar participando do julgamento de Bolsonaro, mas o ministro acabou não formalizando nenhum pedido nesse sentido. O Supremo confirmou que, nesse caso, prevalece o Regimento Interno, que não prevê a participação do ministro de uma turma em julgamento da outra. 

Confira as informações sobre o julgamento no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil



Voto 

Em seu voto, divulgado mais cedo, Moraes afirmou que o recurso de Bolsonaro não apresentou contradição, ambiguidade ou obscuridade que precisasse ser esclarecido no texto final da condenação. Para o ministro, os embargos representaram “mero inconformismo com o desfecho do julgamento”. 

Moraes voltou a rejeitar questões ligadas ao que seria sua suspeição para julgar o caso e também de cerceamento de defesa. Ele destacou que ambas as questões já foram “exaustivamente analisadas” ao longo do julgamento. 

O ministro também negou a tentativa da defesa de desvincular Bolsonaro dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro, quando seus apoiadores invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. 


“Diversamente do alegado pela Defesa de Jair Messias Bolsonaro, inexiste qualquer contradição no acórdão condenatório com relação à prática delitiva do embargante nos atos ilícitos ocorridos em 8/1/2023”. 


 

A defesa de Bolsonaro havia pedido ainda o recálculo de pena, argumentando que, mesmo que tenha praticado atos preparatórios para o golpe, ele desistiu da empreitada golpista antes de consumá-la.  

Os advogados evocaram o princípio da desistência voluntária, previsto no Código Penal. Segundo esse princípio, o condenado responde apenas pelos atos praticados até o momento em que ele desistiu de praticar o crime. 

Nesse ponto, Moraes afirmou que a condenação “foi fundamentada na análise das condutas imputadas na denúncia e comprovadas durante a instrução processual, de modo que restou demonstrada a inexistência de qualquer desistência voluntária com relação aos crimes, pelo qual foi condenado”. 

Prisão

Se a rejeição dos recursos for confirmada pela Primeira Turma, a prisão de Bolsonaro e dos demais acusados poderá ser decretada por Moraes. 

Ainda não há definição do eventual local em que o ex-presidente poderia cumprir a pena definitiva na ação penal do golpe. Pelo tamanho de sua pena, a legislação prevê o regime inicial fechado, numa unidade prisional de segurança máxima, como o presídio da Papuda, em Brasília. 

Pela jurisprudência, Bolsonaro poderia também ficar numa sala do Estado Maior, por ser ex-presidente. Trata-se de uma instalação especial, separada de outros presos, que poderia ser instalada, por exemplo, nas dependências da Polícia Federal (PF), como aconteceu quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou preso em Curitiba. 

Outra hipótese é que Bolsonaro cumpra a pena em casa. A medida é uma exceção e pode ser concedida somente por motivos humanitários, caso o condenado possua alguma enfermidade que não tenha condições de ser tratada no cárcere. 

Foi o que aconteceu com o ex-presidente Fernando Collor, que em maio deste ano teve concedida a prisão domiciliar por ser portador de Mal de Parkinson e ter mais de 75 anos. 

Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar em função do inquérito no qual é investigado por supostamente tentar coagir o Supremo a arquivar seu caso. 

A investigação está relacionado ao deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e as medidas como o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil e sanções impostas pela Casa Branca contra ministros do Supremo e o Procurador-geral da República, Paulo Gonet. 

Ao decretar a medida cautelar, Moraes citou “fundado risco de fuga” do ex-presidente.

Os demais condenados do núcleo crucial da trama golpista são militares e delegados da Polícia Federal e poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.

Confira as penas definidas para os condenados 

- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;

- Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;

 - Almir Garnier - ex-comandante da Marinha: 24 anos; 

- Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal: 24 anos;

- Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos; 

- Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa: 19 anos; 

- Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.

Ramagem foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Ele é deputado federal e teve parte das acusações suspensas. A medida vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro. 

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Ele já cumpre a pena em regime aberto e tirou a tornozeleira eletrônica. 

 

  ]]></description>
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<pubDate>Sat, 08 Nov 2025 19:55:07 -0300</pubDate>
<dc:creator>Redação</dc:creator>
<media:keywords>STF, tem, votos, para, rejeitar, recurso, manter, condenação, Bolsonaro</media:keywords>
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<title>Moraes vota por tornar ex&#45;assessor réu por vazamento de informação</title>
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<description><![CDATA[ O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) para que Eduardo Tagliaferro, seu ex-assessor no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se torne réu pelo vazamento de informações sobre processos que tramitavam nas duas Cortes. 

O julgamento ocorre na Primeira Turma do Supremo, em ambiente virtual. Como relator, Moraes foi o primeiro a votar, às 11h de hoje. Os demais ministros do colegiado - Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia - têm até as 23h59 de 14 de novembro para votar. 

Notícias relacionadas:STF começa a julgar recursos de Bolsonaro e aliados contra condenação.Moraes assume presidência temporária do STF e recebe homenagens .Tagliaferro foi denunciado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Segundo a acusação, Tagliaferro entregou para a imprensa conversas privadas que manteve com outros servidores dos dois tribunais em razão de seu cargo como assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE. 

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Na época, o caso gerou questionamentos sobre a legalidade de decisões tomadas por Moraes em relação a alvos em inquéritos sobre ataques ao Supremo. O gabinete do ministro negou qualquer irregularidade e ele foi defendido pelos demais ministros da Corte. 

Para Gonet, o ex-assessor agiu com “intenções pessoais”, com o objetivo de atacar o processo eleitoral e favorecer a disseminação de notícias falsas. A meta, ao final, seria “potencializar reações ofensivas contra o legítimo trabalho das autoridades brasileiras responsáveis pelas investigações e ações penais que seguem em curso regular”, disse o PGR. 

Gonet sustentou ainda que os atos de Tagliaferro buscaram atender aos interesses da própria milícia digital que buscava combater. 

Com dupla nacionalidade, Tagliaferro mora hoje na Itália e sustenta em entrevistas ser perseguido por Moraes por ter provas de irregularidades na condução de processos sob relatoria do ministro. 

A pedido de Moraes, o Brasil solicitou à Itália a extradição de Tagliaferro para que possa responder no Brasil ao processo criminal do qual é alvo. Uma audiência sobre a extradição foi marcada para 17 de dezembro pela Justiça italiana.  ]]></description>
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<pubDate>Sat, 08 Nov 2025 19:55:07 -0300</pubDate>
<dc:creator>Redação</dc:creator>
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